Aviso de privacidade

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso PRIVACY ARDUINI CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.016.519/0001-97, com a privacidade e proteção dos dados pessoais que coleta de seus clientes/usuários, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.

Os canais de atendimento da empresa não são dirigidos a pessoas menores de 18 anos, portanto, não são realizadas a coleta, armazenamento e/ou transferência dados pessoais de crianças e adolescentes

1. Definições

  • Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
  • Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Cloud Computing (Computação em Nuvem): Tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  • Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador dos Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
  • Operador dos Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.
  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

2. Coleta e uso de dados pessoais

Somente compartilhamos os dados pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, administração pública, cumprimento do contrato, realização de estudos por órgãos de pesquisa, proteção de crédito ou segurança do cliente/usuário. Nestes casos, iremos compartilhar apenas o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.

A PRIVACY ARDUINI poderá tratar dados pessoais dos Visitantes de seu site, clientes e leads como controladora, para as seguintes finalidades:

  • Responder solicitações de contato;
  • Ajustar conteúdo, anúncios e ofertas fornecidas;
  • Melhorar o site e demais canais de atendimento;
  • Desenvolver novos produtos e serviços;
  • Processar aplicações e transações;
  • Processar contratações e prestar seus serviços.

 

  • A PRIVACY ARDUINI poderá tratar dados pessoais relacionados aos negócios de seus clientes, como operadora, conforme regras estabelecidas em contrato de prestação de serviços.

  • Retenção: Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado até o encerramento da finalidade pela qual foram coletados. A PRIVACY ARDUINI poderá manter dados pessoais nos casos previstos em lei.

3. Compartilhamento

Somente compartilhamos os dados pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, administração pública, cumprimento do contrato, realização de estudos por órgãos de pesquisa, proteção de crédito ou segurança do cliente/usuário. Nestes casos, iremos compartilhar apenas o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.

4. Segurança e transferência internacional

Nós envidamos os melhores esforços para proteção de dados pessoais, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.


Os dados pessoais estão armazenados em tecnologias de nuvem o que implica em processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados, conforme artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

5. Direitos do titular

O titular de dados pessoais possui direito de solicitar do controlador:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
  • Para realizar solicitações neste escopo entre em contato pelo e-mail: [email protected]

  • Outras disposições:
    • Não é responsabilidade da PRIVACY ARDUINI a precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo cliente/usuário, titular dos dados pessoais, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
    • Encarregado de Dados: Para todos os efeitos de tratamento de dados, a Algar Telecom conta com a figura do encarregado de dados para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
      Laís Arduini Dias – [email protected]
    • Podemos alterar o teor deste documento a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente​.